• Português
  • Espanhol
  • Inglês

Informações para quem vai trabalhar em outro país

Consulte a Cartilha Brasileiras e Brasileiros no Exterior do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela contém orientações gerais para quem pretende viver e trabalhar no exterior, bem como providências para quem está regressando ao Brasil.

Direitos trabalhistas no Exterior

As normas que regulam a proteção ao trabalho são específicas em cada país. Normalmente, o estrangeiro autorizado a trabalhar terá os mesmos direitos do trabalhador local. O brasileiro no exterior poderá trabalhar legalmente, desde que obtenha autorização dos órgãos locais competentes.

Promessas de emprego no exterior

Cuidado, pois você pode ser vítima do tráfico de pessoas!

Não acredite em toda promessa de emprego no exterior. Se você recebeu uma proposta sem referências para melhorar de vida no exterior, desconfie!

Há tráfico de pessoas quando a vítima é retirada de seu ambiente, de sua cidade e até de seu país e fica com a mobilidade reduzida, sem liberdade de sair da situação de exploração sexual ou laboral ou do confinamento para remoção de órgãos ou tecidos.

A mobilidade reduzida caracteriza-se por ameaças à pessoa ou aos familiares ou pela retenção de seus documentos, entre outras formas de violência que mantenham a vítima junto ao traficante ou à rede criminosa.

A prevenção é sempre a melhor iniciativa. Observe as seguintes orientações:
  • Duvide sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo.
  • Antes de aceitar a proposta de emprego, leia atentamente o contrato de trabalho, busque informações sobre a empresa contratante, procure auxílio da área jurídica especializada.
  • Evite tirar cópias dos documentos pessoais e deixá-las em mãos de parentes ou amigos.
  • Deixe endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando.
  • Procure conhecer endereços e contatos de consulados, ONGs e autoridades da região para onde vai viajar.
  • Nunca deixe de se comunicar com familiares e amigos.

Se você suspeitar da ação de uma quadrilha de tráfico de pessoas, não hesite em fazer denúncia às autoridades. Muitas vidas podem ser salvas.

Para denunciar no Brasil, ligue 100 ou envie email para disquedenuncia@sedh.gov.br. O sigilo é garantido.

Direito à previdência social

O brasileiro maior de 16 anos de idade, residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de um país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional, pode se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) brasileiro como segurado facultativo.

Atualmente, o Brasil mantém acordo internacional com Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal.

Além disso compõem o MERCOSUL (Argentina, Paraguai e Uruguai) e a Convenção IBEROAMERICANO (que já está em vigor na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Portugal e Uruguai) (atualizado em agosto de 2016).

Há, ainda, acordos que estão em fase de ratificação - com os Estados Unidos e a Suíça.

Conheça os Acordos Internacionais que o Brasil possui.

Outras orientações sobre a Previdência para quem vai trabalhar no exterior.

Embaixadas e consulados

Recomendar esta página via e-mail: